Plano de Acção TERRA: Desviar embalagens do lixo indiferenciado para aliviar os aterros
O Plano de Acção TERRA (Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais) indica que o Portugal está perante uma “situação de emergência” no que diz respeito à gestão de resíduos. O país enfrenta um cenário de quase esgotamento da capacidade dos aterros com cerca de 60% dos resíduos urbanos a serem ainda depositados nesses locais.
As embalagens urbanas e não urbanas constituem uma fatia relevante do total de resíduos urbanos produzidos em Portugal - representam cerca de milhão e meio de toneladas num total de cinco milhões de toneladas de resíduos urbanos.
A solução para reverter o cenário actual passa necessariamente por uma aposta na recuperação de materiais que são ainda incorrectamente colocados no lixo indiferenciado, nomeadamente as embalagens usadas, evitando que sejam depositadas em aterro. Isso é possível através do reforço dos sistemas de triagem e da aposta na inovação tecnológica.
O Electrão pode ter um papel decisivo na operacionalização desta transformação em articulação com os municípios e sistemas intermunicipais e multimunicipais de gestão de resíduos urbanos. Esta estratégia, que o Electrão defende, contribuiria de forma significativa para o cumprimento das metas europeias, que ainda estão longe de serem atingidas, nomeadamente a recolha selectiva de 65% das embalagens colocadas no mercado, já em 2025. Por outro lado, seria uma forma de mitigar o risco de ruptura iminente dos aterros em Portugal.
Recuperar matérias-primas críticas a partir da reciclagem é uma urgência
A urgência de assegurar matérias-primas críticas - como o lítio, o cobalto ou as terras raras - através da reciclagem de pilhas, baterias e equipamentos eléctricos usados já tinha sido identificada pela União Europeia como estratégica para ajudar a garantir a autonomia, apoiar a transição energética e digital e suportar o desenvolvimento do sector da defesa.
Isso mesmo está previsto no Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas, um acto legislativo que tem como objectivo acautelar as cadeias de abastecimento da União Europeia.
O regulamento prevê que pelo menos 25% do consumo anual da União Europeia seja garantido, até 2030, por via da reciclagem. O objectivo é também não depender, em mais de 65%, de um único país terceiro para determinadas matérias-primas estratégicas.
Esta estratégia foi implementada por questões de geopolítica e geoestratégia, na sequência da pandemia e da invasão da Ucrânia pela Rússia, mas as alterações mais recentes, a nível internacional, nomeadamente a imposição de tarifas impostas pela administração de Donald Trump nos Estados Unidos, vieram reforçar esta visão e a necessidade de colocar a reciclagem de equipamentos no centro das políticas europeias. A ideia é garantir o acesso seguro, diversificado, acessível e sustentável a matérias-primas críticas essenciais para a transição que a Europa está a operar em várias frentes.
As novas exigências da gestão de equipamentos eléctricos
A directiva dos resíduos de equipamentos eléctricos, que está actualmente em revisão, traz novas exigências à gestão deste fluxo, que reflectem a crescente preocupação com o impacto ambiental, a escassez de recursos e a necessidade de transição para uma economia mais circular.
Uma das alterações prende-se com a exigência de maior durabilidade, reparabilidade e reutilização dos equipamentos. O objectivo é que os fabricantes concebam produtos cada vez mais fáceis de reparar e reutilizar. Isto implicará a criação de sistemas logísticos que permitam recolher equipamentos usados com o objectivo de prolongar-lhes a vida útil, desafiando o modelo actual ainda muito ancorado na reciclagem.
Esta mudança de paradigma, que pressupõe uma responsabilidade mais alargada por parte das entidades gestoras, já está a ser encetada pelo Electrão, que começou a actuar no domínio da reutilização no âmbito da responsabilidade que lhe é confiada pelos produtores aderentes ao sistema.
A gestão de equipamentos eléctricos usados também terá que evoluir para processos de reciclagem mais especializados e eficientes, com maior foco na separação e valorização destes materiais. Esta estratégia permitirá assegurar a recuperação de matérias-primas críticas a partir da reciclagem, que tem associadas ambiciosas metas de recolha e reciclagem.
Fluxos emergentes trazem novos desafios
Os fluxos de resíduos emergentes, que passarão a ter que ser geridos no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor, trazem novos desafios a toda a cadeira de valor.
O mobiliário e os artigos de grandes dimensões, como colchões, estão na lista destes resíduos que passarão a ser alvo desta gestão especializada, tal como os têxteis, os toalhetes pré-humedecidos para higiene pessoal, os balões de uso doméstico e as artes de pesca que contêm plástico, entre outros produtos.
A multiplicidade dos materiais usados em muitos destes produtos implicará processos complexos de desmontagem, triagem e reciclagem e exigirá a adaptação das infraestruturas disponíveis e soluções tecnológicas à medida.
Para fazer face às exigentes metas estabelecidas para a recolha e gestão de fim de vida destes produtos será necessária uma colaboração transversal entre todos os agentes da cadeira de valor, o que inclui os produtores passando pelas entidades gestoras que os representam sem esquecer os municípios e o cidadão que tem um papel chave enquanto detentor do resíduo.