Novo ciclo de licenças permite planear a longo prazo
Em 2024, o Electrão viu publicadas as novas licenças para a gestão de três dos sistemas de reciclagem em que participa: embalagens, pilhas e baterias e equipamentos eléctricos usados.
Pela primeira vez na história da gestão de resíduos, em Portugal, estas licenças vigorarão por um período de 10 anos, o que permitirá à entidade gestora planear a longo prazo.
Neste cenário de maior previsibilidade o Electrão terá oportunidade de planear os investimentos, preparar os concursos e escolher os parceiros que o apoiarão nas suas acções de promoção de recolha, triagem, reciclagem e valorização dos resíduos destes três sistemas de reciclagem.
Para o Electrão este novo ciclo coincide também com o início da participação na actividade de gestão de fim de vida de plásticos de uso único, mais particularmente dos produtos de tabaco, actividade muito assente na limpeza urbana.
Produtores enfrentam um autêntico "tsunami" legislativo
As exigências ambientais, sociais e tecnológicas, cada vez mais complexas, têm conduzido a um conjunto significativo de alterações legislativas, tanto a nível nacional como europeu, com um impacto profundo na actividade do Electrão e das empresas aderentes aos sistemas de reciclagem.
Estas mudanças configuram um autêntico “tsunami legislativo”, que obrigam as empresas a assumirem um compromisso cada vez mais exigente no domínio da sustentabilidade e a acautelar o dever de diligência em vários domínios da sua actividade.
Os agentes económicos têm em mãos diversos desafios que incluem a alteração de práticas de design para maior durabilidade e reparabilidade, a adequação dos produtos a requisitos mais rigorosos e rastreamento eficaz de resíduos, garantindo sempre a transparência através de relatórios detalhados e alegações ecológicas verificáveis.
O Electrão acompanha de perto esta realidade e mantém-se disponível para colaborar activamente com as empresas aderentes na superação deste novo quadro de exigências. Posiciona-se, assim, não apenas como uma entidade responsável pela gestão de resíduos no seu termo, mas como um parceiro estratégico ao longo de todas as fases das cadeias de valor, promovendo, com determinação, a transição para uma economia verdadeiramente circular, responsável e sustentável.
Sistemas de gestão de resíduos urbanos têm que tornar-se mais eficientes
Os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos têm que aumentar significativamente os níveis de eficiência de forma a assegurar o encaminhamento de mais embalagens e outros resíduos para reciclagem – mesmo os que ainda são erradamente depositados no lixo indiferenciado.
A concretização de determinados investimentos que permitam a separação de determinadas famílias de resíduos – sejam embalagens, pilhas ou equipamentos eléctricos – é fulcral para o cumprimento de metas ambientais, evitar a propagação de poluentes que têm, obrigatoriamente, que ser tratados e aliviar a pressão sobre os aterros.
Os valores de contrapartida, pagos pelas entidades gestoras aos sistemas, como compensação pela triagem de materiais, sofreram um aumento significativo no último ano sem que isso que tenha reflectido num aumento da eficiência dos sistemas e no crescimento da reciclagem.
O Electrão defende que as entidades gestoras devem convergir para novos modelos organizativos, capazes de financiar as novas centrais de triagem de que o sector necessita, de forma a alcançar as metas de recolha, reciclagem e desvio de resíduos para aterro.
Electrão integra associação que gere os plásticos de uso único
O Electrão integra a ÚNICO – a Associação de Gestão de Plásticos de Uso Único que obteve em 2024 a licença para operacionalizar em Portugal o primeiro sistema de responsabilidade alargada do produtor e que irá gerir os resíduos com origem nos produtos de tabaco com filtros.
A nova associação, sem fins lucrativos, reúne as empresas que colocam no mercado produtos de tabaco – BAT, Imperial Brands Portugal, JTI Portugal, Landewick e Tabaqueira.
A ÚNICO tem como missão contribuir para a prevenção de resíduos no espaço público e para a eficiência e eficácia da gestão na limpeza urbana, de forma a reduzir o impacto dos produtos descartáveis com plástico no meio ambiente, especialmente no meio marinho.
A obrigação de gestão de fim de vida destes produtos com plásticos de uso único decorre de uma directiva europeia, integralmente transposta para legislação nacional. A directiva determina que os produtores comparticipem os custos de prevenção e recolha destes resíduos, no âmbito da limpeza urbana, financiando proporcionalmente esse serviço. Outros fluxos abrangidos por esta directiva serão geridos no âmbito de novos sistemas a implementar no futuro. É o caso das redes de pesca, toalhetes e balões.
Esta gestão inclui uma forte componente de investigação e desenvolvimento e de educação e sensibilização, com o objectivo de promover comportamentos mais responsáveis por parte dos consumidores, principalmente em relação ao descarte destes produtos que, quando eliminados incorrectamente, podem ter impactos muito negativos no meio ambiente.
Concurso Operadores de Reciclagem 2025-2027
O Electrão lançou em Dezembro de 2024, um concurso que permitiu selecionar os Operadores de Tratamento de Resíduos (OTR), que serão os parceiros operacionais de reciclagem de equipamentos eléctricos durante os próximos três anos, de 2025 a 2027, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Os critérios ambientais para avaliação das candidaturas tiveram um peso de 52%. Os operadores que se qualificaram para o tratamento de resíduos perigosos - como frigoríficos, televisões e lâmpadas - tiveram que apresentar obrigatoriamente a certificação CENELEC, a mais exigente para o tratamento dos equipamentos elétricos, de forma a garantir as melhores práticas.
O concurso teve a participação de operadores internacionais. Como resultado do procedimento 88% dos lotes a concurso, em peso, serão tratados em território nacional. Este procedimento registou algumas inovações. Foi construído em articulação com os operadores e com as associações representativas do sector apesar de não existir essa obrigatoriedade. Todo o processo concursal, incluindo a avaliação das candidaturas, foi executado pela entidade auditora KPMG de forma independente.
Outra novidade foi a criação de uma Comissão de Acompanhamento, constituída por representantes do Electrão, ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável e Marques Bom & Associados, para seguir todo o processo de forma a garantir maior transparência. A Agência Portuguesa do Ambiente e Direcção Geral de Actividades Económicas não integraram a comissão, mas foram igualmente convidadas.